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   PORTARIA Nº 236/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução, como Fiscais Técnicos em relação a todos os contratos de serviços de alimentação geridos pela Coordenadoria de Alimentação, de acordo com as informações presentes na Comunicação Interna SESP-CIN-2023/23920:

Processo: SESP-PRO-2023/73632

FISCAIS TÉCINCOS DOS CONTRATOS DE ALIMENTAÇÃO - CSA/SESP

Efeito

ALESSANDRA FELISAKI - Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário - Perfil Nutricionista (226019)

CRISTINA CARDOSO FERREIRA - Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário - Perfil Nutricionista (226075)

ELIANE FERNANDES KALINOWSKI - Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário - Perfil Nutricionista (240347)

JULIANA NUNES RAMOS - Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário - Perfil Nutricionista (226028)

MARIANA SENHORINO TESCHKE - Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário - Perfil Nutricionista Aguiar (226061)

NELIANE MACEDO COSTA CAYRES - Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário - Perfil Nutricionista (236971)

REJANE CRISTINA DE AMORIM MONGE - Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário - Perfil Nutricionista (226054)

02/01/2023

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)