Legislação

D.O. nº28594 de 29/09/2023
RGF 2º quadrimestre 2023

D.O. nº28595 de 02/10/2023

EXTRATO DO CONT Nº 119-2023 - PETRUS ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO & ADMINISTRAÇÃO LTDA

D.O. nº28595 de 02/10/2023
EXTRATO DO CONT Nº 120-2023 - PETRUS ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO & ADMINISTRAÇÃO LTDA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2023/DPE/MT

Processo nº: 26889 /2023

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: PETRUS ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO & ADMINISTRAÇÃO LTDA.

Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para a prestação de serviço de elaboração de projetos, planilhas orçamentárias, relação geral de materiais, cronogramas físico financeiros, planejamentos de obras, cadernos de encargos, especificações técnicas, memoriais descritivos, licenças ambientais e demais disciplinas necessárias para a perfeita caracterização das obras cuja finalidade é atender a futuras construções da Defensoria Pública Do Estado De Mato Grosso - Núcleo De Sapezal.

Data da assinatura: 21/09/2023.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, poderá ser prorrogado, nos termos do art. 57, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.422.405.2336.0600.449000000.150000 00.01.1

Elemento de Despesa: 51

Fundamento Legal:Para a presente contratação foi realizada a Licitação da Modalidade - Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, e dos Decretos Estaduais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da Lei Estadual n° 11.123/2020, bem como assinada e publicada a Ata de Registro de Preços nº 092/2022.

Assinam: Defensora Pública Geral - MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO.

Rep. Legal - EDUARDO GOMES DE MORAIS.

Fiscais do Contrato: 119/2023.

Portaria: 1338/2023.

	Servidor	Matrícula
Fiscal titular	Adriano Augusto De Sousa Melo	101004966

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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