EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2023/DPE/MT
Processo nº: 26889 /2023
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Contratado: PETRUS ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO & ADMINISTRAÇÃO LTDA.
Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para a prestação de serviço de elaboração de projetos, planilhas orçamentárias, relação geral de materiais, cronogramas físico financeiros, planejamentos de obras, cadernos de encargos, especificações técnicas, memoriais descritivos, licenças ambientais e demais disciplinas necessárias para a perfeita caracterização das obras cuja finalidade é atender a futuras construções da Defensoria Pública Do Estado De Mato Grosso - Núcleo De Sapezal.
Data da assinatura: 21/09/2023.
Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, poderá ser prorrogado, nos termos do art. 57, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Dotação orçamentária: 10101.0001.03.422.405.2336.0600.449000000.150000 00.01.1
Elemento de Despesa: 51
Fundamento Legal:Para a presente contratação foi realizada a Licitação da Modalidade - Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, e dos Decretos Estaduais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da Lei Estadual n° 11.123/2020, bem como assinada e publicada a Ata de Registro de Preços nº 092/2022.
Assinam: Defensora Pública Geral - MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO.
Rep. Legal - EDUARDO GOMES DE MORAIS.
Fiscais do Contrato: 119/2023.
Portaria: 1338/2023.
Servidor |
Matrícula |
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Fiscal titular |
Adriano Augusto De Sousa Melo |
101004966 |
Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1