Legislação

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 0332-2023

PROCESSO: SINFRA-PRO-2023/10516

OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a descentralização de recursos orçamentários da COOPERANTE para a COOPERADA, através de NOTA DE DESTAQUE, para subsidiar o pagamento de aluguel, em caráter indenizatório, as famílias que realizaram a ocupação de uma propriedade com aproximadamente 2 (dois) hectares (destinada ao terminal do BRT) localizada entre a Avenida Historiador Rubens de Mendonça e a Avenida Osasco [ao lado do Colégio Militar Tiradentes] no Bairro Ouro Fino nesta cidade de Cuiabá/MT.

FISCAL DA COOPERAÇÃO: A servidora Sra. Danielle Antunes Barreto Figueiredo matricula 222463.

INÍCIO: 27/09/2023 - TÉRMINO: 26/09/2024

COOPERANTES:SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIASOCIAL E CIDADANIA - SETASC