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D.O. nº28595 de 02/10/2023
ATO N. 2.815/2023
D.O. nº28595 de 02/10/2023

ATO N. 2.812/2023

D.O. nº28595 de 02/10/2023
ATO N. 2.813/2023

ATO N. 2.812/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput e §2º da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20e artigo 4°, incisos I a V, §s 1º. 2º, 3º, 6º, inciso II e §7º, inciso II da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, com proventos pela média, bem como o teor do Processo nº 2023.4.06680, da Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). NELSINA GONCALVES COSTA PINHO, portador (a) do RG nº 02620634/SSP/MT e do CPF nº 280.317.411-15, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA D-006, 30 horas semanais de trabalho, contando com 30 Anos, 10 Meses e 5 Dias de tempo total de contribuição, contados até 29 de Setembro de 2023., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 29 de Setembro de 2023.

Mauro Mendes Ferreira

Governador do Estado

(Orginal Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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