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D.O. nº28595 de 02/10/2023

ISAIAS RODRIGUES OLIVEIRA - SES - PREF. DE LUCIARA - cessão externa SES - com onus para origem

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 1549/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2022/16631, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão de ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 62114/1 lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Luciara - MT, pelo período de 04 de agosto de 2022 a 01 de maio 2025, nos termos do artigo 119, III da Lei Complementar nº 04/1990, do artigo 72 da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto nº 691/2020 com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 29 de agosto de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão