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D.O. nº28594 de 29/09/2023
Publicação Setembro 11
D.O. nº28595 de 02/10/2023

Extrato 1º termo adt. Contrato 006 - 2023 - JRM Construções

D.O. nº28595 de 02/10/2023
Extrato 1º termo adt. Contrato 025-2023-Precisa - troca de CNPJ e endereço

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 006/2023/SEDEC/SEMA.

Processo nº SEMA-PRO-2021/00721

Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC/MT, Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa JRM Construções Ltda.

Objeto: Alteração do preâmbulo, com a exclusão de uma das partes da relação contratual, bem como, das subcláusulas 9.2, 13.1 e 15.6 do contrato original.

Do Aditamento: Retira-se da relação contratual a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, denominada Contratante, devidamente qualificada no preâmbulo do Contrato Nº. 006/2023/SEDEC/SEMA, passando a figurar como partes no preâmbulo do contrato: O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. º 03.507.415/0023-50, (...), doravante denominada Contratante, e de outro lado a empresa JRM Construções Ltda., inscrita no CNPJ: 11.922.125/0001-95, (...), aqui denominada Contratada (...).

Em virtude da alteração acima, altera-se a Cláusula Nona - Da Fiscalização da Obra, subcláusula 9.2. do contrato, conforme abaixo:

9.2. Mediante formalização do Termo de Cooperação Técnica nº 239/2023 SEDEC x SEMA x SINFRA-MT, celebrado em 16/08/2023, fica a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT - Cooperada, responsável pela designação de servidores para exercer a fiscalização da(s) obra(s), a ser realizada em conjunto com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT - Interveniente.

Altera-se ainda a Cláusula Décima Quinta - Do Pagamento, subcláusula 15.6, passando a vigorar conforme abaixo:

15.6. As Notas Fiscais/Faturas ou documento equivalente devem ser emitidos em nome de ESTADO DE MATO GROSSO, com o CNPJ nº. 03.507.415/0023-50 e enviadas via correio eletrônico no endereço disponibilizado pela CONTRATANTE, com todos os documentos necessários para pagamento, para serem devidamente conferidas e atestadas pelo(s) fiscal(is) de contrato designados, conforme as respectivas atribuições.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo nos art. 61 e 65, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações e no Parecer Jurídico nº 93/SGDMA/PGEMT/2023.

Data de Assinatura: 25/09/2023.

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa - Secretário de Estado - SEDEC.

Aristides Metelo Júnior - Representante da Contratada.

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