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D.O. nº28593 de 28/09/2023
RATIFICAÇÃO - DISPENSA LICITAÇÃO
D.O. nº28596 de 03/10/2023

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 001

D.O. nº28605 de 18/10/2023
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002.2023 (1)

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 001/2023/FUNAC-MT

AUTOS FUNAC-PRO-2023/00502

PARTES: Fundação Nova Chance - FUNAC, na condição de CEDENTE, Secretária de Estado de Segurança Pública-SESP na condição de CESSIONÁRIA e Secretaria de Administração Penitenciária- SAAP, na condição de BENEFICIÁRIA.

OBJETO: cessão de uso de 01 (um) Veículo Automotor, conforme descriminação abaixo, tendo sido avaliados conforme valores de referência do sistema IPVA - SEFAZ/MT.

ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO:

MARCA/MODELO

PLACA

RENAVAM

PROPRIEDADE DETRAN/MT

AVALIAÇÃO

IVECO/BUS 10-190E

 RRT8J73

1338220281

FUNAC

R$ 405.872,78

VIGÊNCIA: DO prazo de vigência deste instrumento é de 02 (dois) anos contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, por acordo das partes, mediante Termo Aditivo, antes do término de sua vigência.

DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2023.

ASSINAM: WINKLER DE FREITAS TELES -Presidente da FUNAC (CEDENTE), HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - Sec. Adj. de Segurança Pública - SESP (CESSIONÁRIA) e JEAN CARLOS GONÇALVES - Secretário Adj. de Administração Penitenciária - SAAP (BENEFICIÁRIA).

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