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D.O. nº28594 de 29/09/2023
ERRATA - PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 019 2023 FUNAC - JH
D.O. nº28596 de 03/10/2023

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 012.2015.SESP - INSTITUTO SAO NICOLAU

D.O. nº28597 de 04/10/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 211 2023 SESP - MELO

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 012/2015/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 012/2015/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SÃO NICOLAU LTDA - EPP.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REAJUSTE, deste Contrato nº 012/2015/SESP, que tem por objeto locação do imóvel situado à Rodovia Helder Cândia, Km 12, bairro Vale dos Lírios, município de Cuiabá - MT, com a finalidade de abrigar o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

DO VALOR: O reajuste será pelo índice IPCA - índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 12,131480%, apurado no período de maio/2021 a abril/2022, passando o valor mensal de R$ 60.863,55 para R$ 68.247,20, com efeitos a partir de 05/07/2022. Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 254.735,93, para cobertura da vigência atual, passando o valor anual do contrato de R$730.362,60 para R$818.966,40.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 519, Projeto Atividade: 2738, Natureza da despesa: 339092/39, Fonte: 15010100, Diferença total do reajuste: R$ 254.735,93.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/34043.

DATA DE ASSINATURA: 22/09/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e os representantes MIRIAM NICOLA SADDI e CRISTIANE SADDI BECKER - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SAO NICOLAU LTDA EPP/LOCADORA.

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