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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 95/2023

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/19521

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e José Roberto Garcia Leal

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 358,3101 ha (Trezentos e cinquenta e oito hectares trinta e um ares e um centiares), situada no município de MARCELÃNDIA/MT, denominada “FAZENDA SANTA CLARA”, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula N° 2.164, Ficha 01F - Livro 02 - REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE MARCELÃNDIA/MT.

Valor R$ 214.243,41 (Duzentos e quatorze mil duzentos e quarenta e três reias e quarenta e um centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e José Roberto Garcia Leal contratado.

Cuiabá/MT, 02 de outubro de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT