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D.O. nº28595 de 02/10/2023
EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº. 063/2023/SINFRA - APAE TANGARÁ DA SERRA/MT
D.O. nº28596 de 03/10/2023

Public. 03 de outubro 2023 COOPERAÇÃO

D.O. nº28598 de 05/10/2023
Pub-04 SAI 05-10-2023

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE CLÁUSULA E VALOR AO TERMO DE COOPERAÇÃO N. º 0261-2017/SINFRA/SESP/PMMT

PROCESSO: SINFRA-PRO-2023/08540

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Terceira - Das Obrigações e a Cláusula Oitava - Da Dotação Orçamentária do Termo de Cooperação n.º 0261-2017, visando garantir descentralização de recursos orçamentários da Cooperante para a Cooperada, por meio de Nota de Destaque, para pagamento de despesas dos fins colimados no instrumento vigente e aquisição de bens, contratação de serviços e jornadas extraordinárias nos exercícios de 2023 e 2024.

U.O DE DESTINO: 19.101-SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP

U.O DE ORIGEM: 25.101-SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA - SINFRA

PROGRAMA: 338

PAOE: 4357

NATUREZA DE DESPESA: 33.90.15 / 33.90.30 / 33.90.39 / 44.90.52

FONTE: 1.752.0000

VALOR: R$ 5.168.052,80

INÍCIO: 29/09/2023 - TÉRMINO: 17/06/2024

COOPERANTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, TENDO COMO INTERVENIENTE/ ANUENTE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO.

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