DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 25/2023
CIA 0734780-30.2023.8.11.0003
Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Predial Elevadores e Automações Ltda.
CNPJ: 10.365.987/0001-00
Decisão: “(...). Desse modo, entendo presentes os requisitos autorizadores da contratação, por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso V, da Lei n. 8.666/93. Por consequência, autorizo a contratação direta da empresa da empresa PREDIAL ELEVADORES E AUTOMAÇÕES LTDA ME, CNPJ 10.365.987/0001-00, (...) para atender as necessidades da Comarca de Rondonópolis. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 29 de setembro de 2023. Assinado digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”.
Valor: R$ 298.990,01 (duzentos e noventa oito mil, novecentos e noventa reais e um centavos).
Cuiabá, 2 de outubro de 2023
Ivone Regina Marca
Diretora do Departamento Administrativo