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D.O. nº28598 de 05/10/2023
2º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO N° 2212-2022 - Casa de Saúde Santa Marcelina
D.O. nº28598 de 05/10/2023

Dispensa 058-2023- Aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender demanda judicial

D.O. nº28598 de 05/10/2023
Extrato de publicação do 2º TA - CTR- 197.2022 - ELEVAMAT - REAJUSTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO 058/2023

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação do Parecer Referencial nº OJN 007/CPPGE/2023 às fls. (724/764), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO 2023/45984

OBJETO: “Aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender demanda judicial para os pacientes iniciais”.

VALOR TOTAL: R$ 27.057,36 (Vinte e sete mil cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos)

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 02 de outubro de 2023

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Assinado Digitalmente)

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