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D.O. nº28598 de 05/10/2023

ATO Nº 007.2023-MTGÁS - nomeação controle interno

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MINUTA

ATO Nº 007/2023-MTGÁS

O DIRETOR PRESIDENTE DA MTGÁS, no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 9º da Lei Complementar nº 198/2004, que reestrutura o sistema de avaliação do controle interno no âmbito do Poder Executivo Estadual de Mato Grosso - o qual estabelece que nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo que não comportam a existência de uma Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI, as atribuições e competências serão desenvolvidas pelos responsáveis das áreas sistêmicas - resolve nomear MHAYANNE ESCOBAR BUENO BELTRÃO CABRAL, bacharel em Ciências Econômicas, portadora da CI/RG: nº 1617095-4 SSP/MT e do CPF: 019.955.921-02, lotada no cargo de Assessora Especial por Contrato Individual de Trabalho regido pelo Decreto Lei nº 5452/1943 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para exercer a função em comissão pelo regime jurídico celetista de Agente de Controle Interno, com efeitos a partir de 02/10/2023.

Cuiabá-MT, 04 de outubro de 2023.

AÉCIO GUERINO DE SOUZA RODRIGUES

Diretor Presidente da MTGÁS

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