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D.O. nº28598 de 05/10/2023
PORTARIA N.707/2023
D.O. nº28598 de 05/10/2023

PORTARIA N.706/2023

D.O. nº28598 de 05/10/2023
PORTARIA N.708/2023

Portaria n.º 706/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ROSENAIDE FREIRE MARTINS, matrícula 136493, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLÍCIA/LC344/407, lotada no órgão POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, nos termos do processo 1013/2023-139:

Averbem-se: 01 ano, 04 meses e 25 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 28/09/2023 sob o Nº 03001040.1.00150/23-8, nos seguintes termos:

Fundamentação Legal: Artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

22/02/2005 a 01/05/2005

2 Meses e 10 Dias

Município de Colniza

Assistente Social

01/02/2006 a 15/04/2007

1 Ano, 2 Meses e 15 Dias

Secretaria Municipal de Saúde

Assistente Social

Obs: Foi omitido o período de 16/04 a 17/05/2007, por ser concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 3 de Outubro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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