Legislação

D.O. nº28597 de 04/10/2023
PORTARIA N.703/2023

D.O. nº28598 de 05/10/2023

PORTARIA N.701/2023

D.O. nº28598 de 05/10/2023
PORTARIA N.700/2023

Portaria n.º 701/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS MACHADO E SILVA, matrícula 203542, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLÍCIA/LC344/407, lotado no órgão POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, nos termos do processo 1009/2023-139:

Averbem-se: 03 anos, 01 mês e 24 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 28/09/2023 sob o Nº 21031060.1.00084/23-5.

Fundamentação Legal: Artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Empregador	Função/Cargo
26/07/2000 a 10/02/2001	6 Meses e 15 Dias	Steinhaus & Cia LTDA	Entregador

Fundamentação Legal: Artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Empregador	Função/Cargo
16/02/2005 a 08/07/2005	4 Meses e 23 Dias	Município de Campo Grande	Professor
26/07/2005 a 04/08/2005	9 Dias	Município de Campo Grande	Professor
17/08/2005 a 10/09/2005	24 Dias	Município de Campo Grande	Professor
16/09/2005 a 18/12/2005	3 Meses e 3 Dias	Município de Campo Grande	Professor
21/03/2006 a 07/07/2006	3 Meses e 17 Dias	Município de Campo Grande	Professor
25/07/2006 a 22/12/2006	4 Meses e 28 Dias	Município de Campo Grande	Professor
01/02/2007 a 01/05/2007	3 Meses e 1 Dia	Município de Campo Grande	Professor
02/05/2007 a 06/07/2007	2 Meses e 5 Dias	Município de Campo Grande	Professor
24/07/2007 a 21/12/2007	4 Meses e 28 Dias	Município de Campo Grande	Professor
11/02/2008 a 11/03/2008	1 Mês e 1 Dia	Município de Campo Grande	Professor
12/03/2008 a 01/06/2008	2 Meses e 20 Dias	Município de Campo Grande	Professor

Cuiabá-MT, 2 de Outubro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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