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D.O. nº28597 de 04/10/2023
717 - Proposta 186 Araguainha - 1ª Prestação de Contas
D.O. nº28598 de 05/10/2023

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº694

D.O. nº28598 de 05/10/2023
719 -DESIGNAÇÃO_LICENÇA_Caroline, Núbia e Milton_2023

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 694/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71º, II, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 694/2023/GBSES, no Diário Oficial do Estado de 21 de setembro de 2023, que ordenou o repasse no valor de R$ 1.644.290,79 (um milhão, seiscentos e quarenta e quatro mil, duzentos e noventa reais e setenta e nove centavos), aos Fundos Municipais de Saúde de Cuiabá, Campo Verde, Barra do Garças, Nova Xavantina, Torixoréu e Itanhangá, referente ao Programa Mais MT Cirurgias 2023 (FILA ZERO) dos procedimentos ambulatoriais eletivos das competências Junho, Julho e Agosto/2023 conforme relatórios APAC e BPAI, e dos procedimentos hospitalares eletivos da competência Agosto/2023, conforme relatório extraído do sistema IndicaSUS;

CONSIDERANDO a necessidade de correção da Fonte do Recurso indicada no Art. 2º;

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar em partes a Portaria nº. 694/2023/GBSES, veiculado no Diário Oficial do Estado de 21 de setembro de 2023, aplicando-se a seguinte redação:

§ 1º. ONDE SE LÊ: “{...} Fonte de Recursos: 2.500.0000...”

§2º. LEIA-SE: “{...}Fonte de Recursos: 1.500.1002...”

Art. 2º. A retificação da fonte aplica-se aos repasses que serão efetuados aos Fundos Municipais de Saúde de Cuiabá, Campo Verde e Torixoréu.

Art. 3º. Demais artigos permanecem inalterados.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 04 de outubro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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