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D.O. nº28598 de 05/10/2023

Termo de Restabelecimento de licença - A. DELA JUSTINA LTDA EPP

Processo nº 461326/2020

Interessado: A. DELA JUSTINA LTDA-EPP

TERMO DE RESTABELECIMENTO DE LICENÇA

O Diretor da Unidade Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) de Alta Floresta/MT - DUD/SEMA/ALTAFLORESTA, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito a suspensão da Licença de Operação nº 325019/2021, processo nº 461326/2020, em virtude do desembargo da atividade imposto pelo Termo de Embargo nº 7BAN6CMY, por força da Decisão nº 16933375/2023-UT-ALTA FLORESTA-MT/SUPES-MT, restabelecendo-se assim os efeitos da licença ambiental.

Alta Floresta/MT, 04 de outubro de 2023.

ORIGINAL ASSINADO

Vinícius Salles Padovan Rezek

Diretor da Regional de Alta Floresta

DUDALTAFLORESTA/SEMA/MT.