Legislação

D.O. nº28597 de 04/10/2023
Decreto nº 95 -23 - Eduardo Andraus Filho (2)

D.O. nº28597 de 04/10/2023

PORTARIA nº 57- 2023 - WHITE MARTINS - UBA LEBLON (1)

D.O. nº28597 de 04/10/2023
PORTARIA nº 58-23 - MÁXIMA AMBIENTAL - UPA LEBLON (2)

PORTARIA Nº 57/2023/SMS/GISC

A INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições legais e regulares, instituídas pelo DECRETO Nº 164, de 14 de março de 2023;

CONSIDERANDOa Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, que em seu Artigo 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da administração pública;

CONSIDERANDOa necessidade de fiscalização, acompanhamento, supervisão e gestão dos contratos administrativos firmados por esta Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a solicitação de substituição de servidor designado para a função de fiscal de contrato constante na CI N° 3185/CTAS/SMS/2023 e MVP Nº 00.084.535/2023-1.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor abaixo relacionado, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar, emitir relatório quando necessário, proceder ao registro de eventuais ocorrências e adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento do objeto, do contrato abaixo:

WHITE MARTINS GASES IND. NORTE LTDA- CONTRATO N°251/2022/PMC
UPA LEBLON
GESTOR DO CONTRATO	Nome: Janaína Silva Pinheiro RG: 1666270-9 CPF: 018.121.631-00 Matricula: 4860958 Cargo/Função: Coordenadora Técnica da UPA Leste-Leblon Email: jana.silvapinheiro@gmail.com Telefone: (65) 99205-2230
FISCAL DO CONTRATO	Nome: Neurielly Araújo da Silva Barros RG: 1315324-2 CPF: 040.827.791-24 Matricula: 4902927 Cargo/Função: RT de Enfermagem Email: neurielly_araújo@hotmail.com Telefone: (65) 99245-1212
SUPLENTE DO CONTRATO	Nome: Lindalva Paim Tunes RG: 0450763-0 CPF: 346.512.331-04 Matricula: 4898592 Cargo/Função: Enfermeira Email: tuneslindalva@gmail.com Telefone: (65) 99901-5304

Art. 2º - A função de Fiscal de Contrato corresponde ao período da contratação.

Parágrafo Único. Havendo a necessidade de substituir o Fiscal de Contrato, a Unidade demandante dos serviços deverá protocolar junto a Coordenadoria de Contratos a solicitação de substituição, e concomitantemente, indicar novo servidor para exercer tal função.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31/08/2023.

Cuiabá, 20 de setembro de 2023

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

Interventora

Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá - GISC

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