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D.O. nº28597 de 04/10/2023
Portaria 254.2023.SECEL - Avaliação Desempenho - Ivan 2021
D.O. nº28597 de 04/10/2023

PORTARIA 255 COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO

D.O. nº28606 de 19/10/2023
Portaria 257.2023 - Fiscais Cont. 024.2023 - Domingas Apatso Rikbaktatsa - BIO RUTH - publicação

PORTARIA Nº 255/2023/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 71, II da Constituição Estadual c/c LC n° 80 de 14 de maio de 2.000 e suas atribuições complementares;

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir a Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, conforme o que dispõe LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000, DECRETO Nº 110, DE 05 DE MARÇO DE 2003, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 13 DE MAIO DE 2003.

Art. 2º - Cabe à Comissão Central, além das atribuições previstas no artigo 140 do Decreto nº 110, de 05 de março de 2003, fixar critérios para escolha dos membros da Comissão Setorial e do Comitê de Avaliação Especial de Desempenho.

Art. 3º - A comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho será composta por 5 (cinco) membros, dentre servidores efetivos designados abaixo:

Helizandra Conte, matrícula, nº 269920

Kelly Kátia Benevides Viegas, Matrícula nº 255480

Maria Eliza Bordin, matrícula nº 260515

Jogiane Hellensberger, matrícula nº 253577

Lenamara Rocha Monteiro, matrícula nº 256807

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publica-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de setembro de 2023

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (original assinado)

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