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D.O. nº28597 de 04/10/2023
PORTARIA N.º 151.23 - MT Iluminado - Chapada dos Guimarães - Conv. 0063.2023 - 1. Luciano 2. Eneias
D.O. nº28597 de 04/10/2023

PORTARIA Nº 152.23 - Proposta de Conv 0963.2023 - Guiratinga - Aquisição de Equipamentos para Playground para o Distrito do Vale Rico - 1.Cristiano 2.Venicius

D.O. nº28597 de 04/10/2023
Portaria 16.2023.UNISECOR.GS.SINFRA

PORTARIA Nº 152/2023/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Proposta de Termo de Convênio nº 0963-2023/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Guiratinga/MT, cujo objeto é, cujo objeto é a Aquisição de Equipamentos para Playground para o Distrito do Vale Rico no município de Guiratinga/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o  servidor Eng.º Cristiano Henrique Dias com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Venicius Evangelista Ribeiro, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor da Proposta de Convênio o servidor Arq.º  Antônio Carlos Rey de Figueiredo para exercer a gestão da proposta de convênio, com a missão de acompanhamento gerencial, e demais atos inerentes à gestão deste contrato, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de outubro de 2023.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

(original assinado)

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