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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 154/2023

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Nova Lacerda/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 01 (um) ônibus escolar, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

1.

Marca: VW/NEOBUS 15.190 ESC ORE 3

Chassis: 9532E82W1PR042169        Ano/Modelo           2022/2023

Placa: RRY1A21        Renavam: 1359004650

VALOR: R$ 415.000,00

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Nova Lacerda/MT.

VIGÊNCIA: 19/09/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Uilson José da Silva - Prefeito Municipal de Nova Lacerda/MT.

Cuiabá-MT, 29 de setembro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)