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D.O. nº28597 de 04/10/2023
Termo de Cancelamento - Adnan Guiotto Alessi - 359801.2017
D.O. nº28597 de 04/10/2023

GSB - Cancelamento da Notificação CAR MT 70613.2017 - Fazenda Rouxinol

D.O. nº28597 de 04/10/2023
Edital de Arquivamento - SUIMIS

A Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, vem cancelar a notificação publicada no Diário Oficial do Estado nº 286525, do dia 22/06/2023, referente a classificação de segurança de barragem existente, em virtude da constatação através de laudo apresentado, que não há barragem inserida no CAR 70613/2017 - Fazenda Rouxinol e sim uma área descaracterizada por falta de mata ciliar.

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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