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D.O. nº28597 de 04/10/2023
EXTR TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEI014-23 S-NOVA GUARITA
D.O. nº28597 de 04/10/2023

EXTR TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS 016-23 TERRA NOVA DO NORTE

D.O. nº28598 de 05/10/2023
Canarana Extr Contr Pregão 004-2023

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 016/2023/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2023/108656.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte - MT.

OBJETO: O presente termo tem como escopo a doação de 27 (vinte setes) notebooks da marca Multilaser modelo Ultra UL 153, cor preta, para a prefeitura municipal de Terra Nova do Norte - MT, para atender a demanda da rede municipal de ensino do referido município.

VALOR TOTAL: R$ 124.632,00 (cento e vinte quatro mil seiscentos e trinta e dois reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 29 de setembro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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