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D.O. nº28600 de 09/10/2023

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001.2023.MTPREV

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 001/2023/MTPREV

(Processo SIGADOC nº. MTPREV-PRO-2023/00798)

O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio do MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, neste ato representado por sua ORDENADORA DE DESPESAS designada pela Portaria nº. 376/2023/PRESIDÊNCIA/MTPREV, publicada no D.O.E. nº. 28.526 de 23 de junho de 2023, torna público, que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (menor preço / lote único), fundamentando no Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133 de 1º de abril de 2021 c/c artigo 1º do Decreto Federal nº. 11.317 de 29 de dezembro de 2022, bem como regulamentação no Decreto Estadual nº. 1.525 de 23 de novembro de 2022, alterado pelo Decreto Estadual nº. 216 de 31 de março de 2023 e fundamentos das demais legislações aplicáveis.

OBJETO: Aquisição de sistema de vídeo de monitoramento por circuito fechado de televisão IP (CFTV-IP) e controle de acesso com fornecimento e instalação de equipamento, conforme descrições contidas no Aviso de Dispensa Eletrônica nº. 001/2023/MTPREV.

DATAS PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: Do dia 09 de outubro de 2023 às 15h30m (horário de Cuiabá/MT) e 16h30m (horário de Brasília/DF), até às 15h30m (horário de Cuiabá/MT) e 16h30m (horário de Brasília/DF) do dia 16 de outubro de 2023.

AQUISIÇÃO DO AVISO DE DISPENSA: O aviso completo com as quantidades, descrições e formas de execução está disponível na internet, nos seguintes endereços: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br > acessar o portal da SEPLAG > Portal de Aquisições. O processo MTPREV-PRO-2023/00798 é eletrônico e está disponível no Sistema SIGADOC. No caso de dúvidas, os interessados poderão entrar em contato pelos telefones: (0**65) 3363-5300 ou através do endereço eletrônico: aquisicoes@mtprev.mt.gov.br.

Paulo Roberto de Melo

Coordenador de Aquisições/MTPREV

Paola Correia Sanches

Diretora de Administração Sistêmica/MTPREV

(original assinado via SIGADOC)