Legislação

D.O. nº28600 de 09/10/2023
PORTARIA N.726/2023

D.O. nº28600 de 09/10/2023

PORTARIA N.711/2023

D.O. nº28600 de 09/10/2023
PORTARIA N.727/2023

Portaria n.º 711/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) GLAUCE KELLY PAULINO BATISTA, matrícula 216568, ocupante do cargo de TEC. ADM. EDUC. PROFISSIONALIZADO-30, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 1024/2023-139:

Averbem-se 12 anos, 10 meses e 11 dias de tempo de contribuição, para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 19/09/2023 sob o Nº 12001080.1.01230/23-4, nos seguintes termos:

Fundamentação Legal: Artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Empregador	Função/Cargo
18/05/1989 a 09/11/1990	1 Ano, 5 Meses e 22 Dias	Agromercatil Jacira LTDA	Não informado
26/01/1994 a 06/01/1997	2 Anos, 11 Meses e 11 Dias	Banco BEG S.A	Não informado
01/12/2000 a 30/11/2002	2 Anos	Sociedade de Instrução e Assistência Social	Não informado
11/03/2003 a 11/01/2006	2 Anos, 10 Meses e 1 Dia	Cooperativa de Credito, Poupança e Investimento Vale do	Não informado
16/02/2009 a 11/07/2009	4 Meses e 26 Dias	VB Alimentos Industria e Comércio LTDA	Não informado
25/12/2009 a 31/12/2010	1 Ano e 6 Dias	Associação União Escolar Vale do São Lourenço	Não informado

Fundamentação Legal: Artigo 127 da Lei Complementar 04/1990
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Empregador	Função/Cargo
02/09/2009 a 30/11/2009	2 Meses e 29 Dias	Estado de Mato Grosso	Não informado

Fundamentação Legal: Artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Empregador	Função/Cargo
01/02/1999 a 30/11/2000	1 Ano e 10 Meses	Município de Alto Paraiso de Goías	Não informado
23/06/2008 a 04/07/2008	12 Dias	Município de São Pedro da Cipa	Não informado
01/12/2009 a 24/12/2009	24 Dias	Município de Jaciara	Não informado

Cuiabá-MT, 4 de Outubro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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