Legislação

D.O. nº28597 de 04/10/2023
EDITAL RETIFICADOR 002-23 DO EDITAL 015-23 III SIMPOSIO II MOSTRA

D.O. nº28600 de 09/10/2023

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 001-23

D.O. nº28600 de 09/10/2023
EDITAL RETIFICADOR 003-23 DO EDITAL 015-23 III SIMPOSIO II MOSTRA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 001/2023

ÓRGÃO/ENTIDADE:

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos, juntamente com o (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação - CPAD, designado pela Portaria nº 598/2022/Seduc-MT, publicada no Diário Oficial de 06 de julho de 2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o(a) Multpapel Recicláveis MT Eireli eliminará 29,96 ML dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do(a) da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

ÓRGÃO/ENTIDADE:	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
UNIDADE/SETOR:	GERÊNCIA DE ARQUIVO CENTRAL
LISTAGEM Nº/ANO: 002/2023	FOLHA Nº/SEQUÊNCIA: 1/2

CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
992	Comunicados e Informes	2013	2020	39	CAIXAS	Cumpriu temporalidade
993	Convites Diversos	2011	2020	25	CAIXAS	Cumpriu temporalidade
996	Pedidos, Oferecimentos e Informações diversas.	2012	2020	121	CAIXAS	Cumpriu temporalidade
023.13	Lotação, Remoção, Transferência, Permuta, Regime de Trabalho.	2008	2014	02	CAIXA	Cumpriu temporalidade
024.2	Férias	2008	2015	12	CAIXAS	Cumpriu temporalidade
024.137	Férias: Adicional de 1/3	2011	2015	07	CAIXAS	Cumpriu temporalidade
024.92	AUXÍLIOS: Vale Transporte	2008	2020	08	CAIXAS	Cumpriu temporalidade
DATAS LIMITES GERAIS: 2008 a 2020.	Quantidade de caixas: 214
MENSURAÇÃO TOTAL: 29,96 ML

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição devidamente protocolada no Sistema Integrado de Gestão Administrativa/ Siga-Doc, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos/ CPAD da Secretaria de Estado de Educação - Seduc/MT.

Cuiabá-MT, 03 de outubro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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