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D.O. nº28541 de 14/07/2023
ERRATA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 001 2023 FUNAC CS BRASIL
D.O. nº28541 de 14/07/2023

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 3992022SESP JP

D.O. nº28541 de 14/07/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 013 2023 FUNAC SR

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 399/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n°399/2022/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa J P CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO deste contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa para manutenções prediais das Unidades da PJC MT: Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente - DEDDICA de Cuiabá/MT; Delegacia Especializada do Adolescente - DEA de Cuiabá/MT; Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Juscimeira/MT e Central de Flagrantes de Cuiabá/MT, com fornecimento de materiais, mão de obra, ferramentas e todos os equipamentos necessários à perfeita realização dos Objetos Contratados.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica alterado o tipo societário da empresa, em virtude da entrada em vigor da Lei nº 14.195, de 26/08/2021, que descreve em seu Art. 41 que as empresas individuais de responsabilidade limitada serão transformadas em sociedades unipessoais independentemente de qualquer alteração em seu ato constitutivo. Dessa forma, será procedido a substituição da sigla EIRELI para LTDA, conforme a seguir: Empresa: J P CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Permanece inalterados os demais dados da empresa.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 60 (sessenta) dias, vigorando pelo período de 27/07/2023 a 24/09/2023.

DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Fica prorrogada a execução por 60 (sessenta) dias, vigorando pelo período de 22/07/2023 a 19/09/2023, visando a necessidade de corrigir os serviços da parte elétrica referente a obra de Juscimeira/MT.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/20263.02

DATA DE ASSINATURA: 12/07/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e JOSÉ PAULO DE MACEDO - J P CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

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