Aguarde por favor...
D.O. nº28260 de 07/06/2022
Termo de Retificação - 554491.2021
D.O. nº28260 de 07/06/2022

Publicação Junho 05

D.O. nº28261 de 08/06/2022
Termo de Cancelamento - 364378.2020

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

MANAGUI AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 16.527.242/0001-78, PROCESSO: 478798/2021, Município: Sinop/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°53’44,10”S e Long. 55°31’34,86”W; Vazão máxima de bombeamento 6,545 m³/h por um período de 1,482 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,70 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 01/06/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital