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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 199/2019/SES/MT - CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2019.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT -Representado pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

CONTRATADA: PORTOMED DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA, representado por ADONSIR RODRIGUES PORTO.

OBJETO: “convocação de interessados em se credenciar para fornecimento, mediante sistema de consignação, de órteses, próteses e materiais especiais e sínteses - opme’s, relacionados aos atos cirúrgicos e não cirúrgicos de acordo com laudo médico para cada paciente, em obediência ao sistema único de saúde - sus, em todas as especialidades de opme’s, a fim de atender demandas das unidades hospitalares”

O presente termo aditivo tem como objeto, PRORROGAÇÃO DE PRAZO do contrato 199/2019/SES/MT, em conformidade com o art. 57, inciso II, da Lei 8.666/9.

VIGÊNCIA: 12 (meses), com início em 19/11/2023 e término em 18/11/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2515; Elemento: 33.90.32 e Fonte: 1.500.1002, 1.600,000, 2.600,0000.

DATA DE ASSINATURA: 28/09/2023.