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D.O. nº28599 de 06/10/2023
EDITAL 006/2023/DPG - Promoção de Terceira Classe - Critérios de Antiguidade e Merecimento
D.O. nº28599 de 06/10/2023

PORTARIA Nº 1363/2023/SDPG- Edital Cumulação 3ª Defensoria Água Boa

D.O. nº28599 de 06/10/2023
EXTRATO DO CONT Nº 127-2023 - A.PEREIRA LEITE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO

PORTARIA Nº 1363/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Resolução nº 014/2023/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 32339/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções, em razão da necessidade de atuação em órgão vago, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Água Boa

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

3ª Defensoria

Processos de Ações Penais em Andamento Junto à 1ª e 2ª Varas Criminais. Audiências de Custódia. Atendimento ao Público Afeto às suas Atribuições.

06/11/2023 até 19/12/2023 - 44 (quarenta e quatro) dias

Órgão vago

Art. 2º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções, no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação do edital em diário oficial, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 05 de outubro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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