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D.O. nº28593 de 28/09/2023
ATO 2807-23
D.O. nº28599 de 06/10/2023

ATO 2857-23

D.O. nº28599 de 06/10/2023
ATO 2858-23

ATO Nº 2.857/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar, para fins de regularização funcional, JOSÉ RODRIGUES ROCHA JÚNIOR do cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-2, de Diretor Regulador de Ouvidoria da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT, a partir de 24 de abril de 2023, data esta de início da aplicação do disposto no art. 16, caput, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 429, de 21 de julho de 2011.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de outubro de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

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