Legislação

D.O. nº28598 de 05/10/2023
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2021 PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

D.O. nº28599 de 06/10/2023

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2021

D.O. nº28599 de 06/10/2023
Sinop Term. Adiv. Valor Pregão 007-2023

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2021

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, INCLUSAO E ALTERAÇÃO CONTRATUAL

ORIGEM: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2020/00378/SEPLAG/CE

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A (CNPJ n°. 03.506.307/0001-57).

OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com as especificações e quantitativos previstas no contrato.

VALOR: R$ 5.285.559,60 (cinco milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: Aditar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 30/09/2023 e término em 29/09/2024.

FUNDAMENTO LEGAL:no artigo 65, inciso II da Lei nº 8.666 de 1993 e suas alterações, bem como, ORIENTAÇÃO JURÍDICO NORMATIVA N° 010/CPPGE/2022, ALTERAÇÃO CLAUSULA CONTRATUAL, Decreto Estadual no. 840/2017 Consolidado, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Complementar 123/2006 e LC 147/2014, Decreto Estadual nº 8.199/2006 e alterações, Decreto Estadual 635/2007, Informação Técnica Nº 031/2023/CCT/SFIN/SAAS/SEDUC e IN RFB N° 2145/2023.

GESTOR: Rodrigo Bisse Cabral; CPF: 893.404.501-91; Matricula: 273835.

FISCAL: Rafael Marcos da Silva; CPF: 041.449.121-16; Matricula: 249024.

SUPLENTE: Mikaelle Larissa Neves de Oliveira Freitas; CPF: 062.212.051-40; Matrícula: 297042.

Cuiabá/MT, 04 de Outubro de 2023.

JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

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D.O. nº28598 de 05/10/2023EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2021 PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

D.O. nº28599 de 06/10/2023

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2021

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