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D.O. nº28598 de 05/10/2023
PORTARIA 478.2023 - YABAR & DAL ROSSO SS
D.O. nº28598 de 05/10/2023

PORTARIA 479.2023 - AUTO ESCOLA SINAL VERDE

D.O. nº28600 de 09/10/2023
PORTARIA 481.2023 REpresentante da Comissão de Ética

PORTARIA N.º 479/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Resolução nº 789/2020 do CONTRAN e a Portaria nº 341/2015, do DETRAN/MT;

Considerando o que consta no processo n° DETRAN-PRO-2023/21464 resolve:

Art. 1º - Credenciar a título precário MJ FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - AUTOESCOLA SINAL VERDE, inscrita no CNPJ sob o nº 51.472.368/0001-93, com sede à AV CASCAVEL, 340, CIDADE PRIMAVERA II-PRIMAVERA DO LESTE, como CFC de classificação “B”, com autorização para atuar nos processos de formação práticos de condutores de veículos automotores;

Art. 2º - O campo de atuação do CFC será a circunscrição do município de PRIMAVERA DO LESTE/MT e a movimentação dos processos deverá ser protocolada junto à CIRETRAN daquele município.

Art. 3º - A vistoria in loco será realizada de acordo com o cronograma estratégico da Coordenadoria de Credenciamento, com prévio agendamento.

Art. 4º - Constatando que o estabelecimento vistoriado esteja em desacordo com os vídeos apresentados para análise, este estará sujeito a pena de descredenciamento.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 04 de outubro de 2023.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

(Original assinado)

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