Aguarde por favor...
D.O. nº28597 de 04/10/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 026 2023 FUNAC - SUPER
D.O. nº28598 de 05/10/2023

EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 067.2019.SESP - CERTIFIQUE

D.O. nº28598 de 05/10/2023
Extrato da Portaria nº 242/2023/GAB/SESP

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2019/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa CERTIFIQUE SOLUÇÕES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL, PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO, deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de calibração RBC em micropipetas e serviços de aferição do peso, lacre e selo Inmetro em balanças de precisão para atender demanda da POLITEC.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica alterado o preâmbulo deste contrato, em virtude de transformação e alteração na razão social da contratada, cujo nome empresarial, que era Certifique Soluções Integradas Eireli, passou a ser conforme a seguir. Empresa: CERTIFIQUE SOLUÇÕES LTDA. Permanece inalterados os demais dados da empresa.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 meses, vigorando no período de 03/10/2023 a 02/10/2024.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas    orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: POLITEC; Programa: 519; Projeto Atividade: 2735; Natureza da Despesa: 339039, Fonte: 15010100, Exercício 2023: R$ 1.436,97, Exercício 2024: R$ 4.310,97, Valor Total: R$ 5.747,94.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/16900.

DATA DE ASSINATURA: 29/09/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e JORGE DE CASTRO SILVA - CERTIFIQUE SOLUÇÕES LTDA/CONTRATADA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital