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D.O. nº28598 de 05/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1557/2023/SEPLAG
D.O. nº28598 de 05/10/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1589/2023/SEPLAG

D.O. nº28598 de 05/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1593/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1589/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2023/109304, resolve, autorizar a 2ª prorrogação do Ato Administrativo nº 1386/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 05/10/2021, retificado pelo Ato Administrativo nº SEPLAG/02029/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 14/10/2022, que trata da cessão por requisição eleitoral de ALEX PETTER RIBEIRO ALVES, Técnico Administrativo Educacional, Matrícula Funcional nº 85754/001, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 25ª Zona Eleitoral de Pontes e Lacerda - MT, pelo período de 29 de setembro de 2023 a 28 de setembro de 2024, origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de setembro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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