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D.O. nº28602 de 11/10/2023
DECRETO 500-23
D.O. nº28602 de 11/10/2023

DECRETO 501-23

D.O. nº28603 de 16/10/2023
Decreto nº 384 de 01.08.23 - SEFAZ - Republicação (2)

DECRETO Nº       501,           DE    11      DE        OUTUBRO        DE 2023.

Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Estado o dia que menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nos órgãos da administração pública estadual, o dia 13 de outubro de 2023.

Art. 2º  Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,    11    de  outubro  de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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