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D.O. nº28602 de 11/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO 401-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.05327 - Thiago Rodrigo Gavião e outro
D.O. nº28602 de 11/10/2023

ATO ADM. 398-2023- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.7.05915 - CATARINA RAMOS IOSHIDA

D.O. nº28602 de 11/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO 399-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.06712 - Maria Auxiliadora de Almeida Santos

ATO ADMINISTRATIVO N.º 398/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.7.05915, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 30/07/2023, em caráter vitalício, à Sra. Catarina Ramos Ioshida, RG n.º 027***2-5 SESP/MT e CPF n.º 949.***.***-04, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Kenjin Ioshida, RG n.º 000***1-8 SESP/MT e CPF n.º 111.***.***-15, matrícula funcional n.º 82167, ocorrido em 30/07/2023, aposentado no cargo de Agente de Desenv. Eco. Soc., Classe “A”, Nível “10”, 30 (trinta) horas semanais, enquadrado atualmente no cargo de Tecnico Desenv. Eco. Soc., Referência “B-011”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, nesta capital.

Cuiabá-MT, 11 de outubro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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