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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 038/2023/SEDEC

Cedente:  Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

Cessionário: Município de Santo Antônio do Leste-MT.

Objeto: Cessão de direito de uso de 01 (um) Caminhão Basculante, Marca: WOLKSWAGEM 31.320 CRM 6X4, Ano/modelo: 2023/2024, Motor: 2096706A236702, Renavam: 01356811717, Chassi: 9536C8TL7RR060626, Placa: RRZ0C79, Registro Patrimonial: 01001074, no valor do Bem: R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais), adquirido pelo Convênio Federal nº 937838/2022/MAPA /SEDEC, Processo SEDEC-2023/00046, Contrato nº 020/2023/SEDEC. Prazo: Esse instrumento de cessão vigorará por 60 (sessenta) meses contados a partir da data de sua assinatura, sendo vedada sua prorrogação.

Data da Assinatura: 02 de outubro de 2023.

Assinam: César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e José Arimatéia Vieira Alves - Prefeito do Município de Santo Antônio do Leste-MT.