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D.O. nº28602 de 11/10/2023
Termo de Retificação Resolução nº 122_2023
D.O. nº28602 de 11/10/2023

Termo de Retificação Resolução nº136_2023

D.O. nº28602 de 11/10/2023
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 044-2023

TERMO DE RETIFICAÇÃO

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, conforme Processo de n° SEDEC-PRO-2023/01961, que a Resolução nº 136/2023 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, publicada do DOE, 28.590, de 25 de setembro de 2023, página 20, passa a ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

Art. 1º Alterar os artigos 1º e 2º na Resolução do CONDEPRODEMAT nº 032/2019, para os produtos da Indústria de Alimentos e Fabricação de Produtos de Panificação, que definiu os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal, conforme abaixo:

(...)

LEIA-SE:

Art. 1º Alterar os percentuais dos NCM’s 1806.31.10; 1904.10.00; 1904.90.00; 1905.31.00; 1905.90.90 e 2103.90.21 dos produtos Indústria de Alimentos e Fabricação de Produtos de Panificação nos artigos 1º e 2º da Resolução do CONDEPRODEMAT nº 032/2019, que definiu os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal, conforme abaixo:

(...)

Cuiabá - MT, 11 de outubro de 2023.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do CONDEPRODEMAT

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