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D.O. nº28257 de 02/06/2022
EXTRATO DA ATA 051
D.O. nº28260 de 07/06/2022

AVISO RESCISAO KLC

D.O. nº28260 de 07/06/2022
AVISO PE 062

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO 049/2022 COM A EMPRESA KLC - CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA ME (11.761.650/0001-76).

Com fundamento nos termos do artigo 75, II, da lei n° 14.333/2021, Resolve rescindir unilateral ao Contrato nº 049/2022 proveniente do Processo Licitatório nº 093/2022, Dispensa nº 024/2022, para contratação de empresa para a prestação de serviço técnico-especializado, objetivando a organização e realização de teste seletivo simplificado para cadastrado de reserva para o quadro do sistema de saúde e do quadro geral da prefeitura municipal de vila rica/mt. Considerando que, a Dispensa aconteceu dia 27/04/2022 e homologado em 05 de Maio de 2022, diante do  Parecer Técnico nº 006/2022 com data dia 30/05/2022 e com parecer jurídico  com data 02 de Junho de 2022 houve os fundamentos para rescisão do contrato: É cediço que restrição existe, continua a existir e os documentos apresentados não conseguiram desconstituir o teor da certidão, objeto da notificação e analise do certame, sendo suficientes e em consonância, em parte, ao parecer emitido pelo Controle Interno, para determinar que a presente contratação deve ser rescindida.

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