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D.O. nº28602 de 11/10/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3834/2023
D.O. nº28602 de 11/10/2023

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4286/2023

D.O. nº28602 de 11/10/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4404/2023

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4286/2023

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto, conforme Portaria nº 008/2023/SEMA/MT. COMPROMISSADO: Bruno Luiz Bess, CPF nº 046.236.201-90, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado SITIO RIO MACACO, inscrito no SIMCAR MT112020/2017 e CAR Federal MT-5105580-1A6F82EE12A24B3FB6114B77187EF451. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Marcelândia/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPDs mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 14 anos para Área de Reserva Legal. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2023. SIGNATÁRIOS: Bruno Luiz Bess e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de Gestão Ambiental - SAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

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