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D.O. nº28598 de 05/10/2023
EXTRATO DO CONTRATO N. 027-2023-FUNAC - 7º CONGRESSO GOVERNANÇA E CONTROLE PUBLICO
D.O. nº28602 de 11/10/2023

EXTRATO DE TERMO 057.2023 A.B.S. DANTAS ME

D.O. nº28602 de 11/10/2023
EXTRATO TERMO 064.065.2023 DIOGO A. PIRES LTDA

EXTRATO DE TERMO DE INTERMEDIAÇÃO 057/2023 DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT entre a FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC e a Empresa A.B.S. DANTAS ME/SAAP/SESP.

PARTES:FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC e a Empresa A.B.S. DANTAS ME, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT, Comarca de Juara/MT.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME FECHADO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego.

DA VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos desde que devidamente justificado;

FISCAIS DO CONTRATO:

Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC: titular WALTER MUTRAN JÚNIOR - MAT. 127841 - SUPLENTE: VALDIRENE REGINA BORBA - MAT. 57015.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: ALISON BEIJAMIM SILVA DANTAS - CPNF nº 028.882.951-48

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2023/00609.

Fica designado pala SAAP/Unidade Penal: Diretor (a) da Unidade Penal de onde serão selecionados os recuperandos para os trabalhos.

DATA DE ASSINATURA: 10/10/2023

ASSINAM: ALISON BEIJAMIM SILVA DANTAS - (Tomador de serviço) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública/SESP), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance/FUNAC), JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária/SAAP).

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