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PORTARIA N.º 1375/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO N.º 012/2022/DPE/MT

Processo de Origem: 32751/2023.

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

CONTRATADA: RHIGOR SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI

CONTRATO N.º 012/2022

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

Murilo Chimenes Sales Peres

100854

Fiscal Substituto

Bruna Ketle Melo Daher

100796

Objeto Designar os servidores acima descritos para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Locação e Faturas de Água. Contrato nº 012/2022/DPE/MT, celebrado com RHIGOR SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI, tem por objeto a contratação de serviços especializados de Vigilância Patrimonial Desarmada para atender os Núcleos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Núcleo de Defesa do Consumidor; Núcleo de Segunda Instância Criminal; Núcleo de Atendimento, Conciliação e Propositura de Iniciais; Núcleo Cível de Cuiabá.

Data de Assinatura: 09/10/2023.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público -Geral do Estado de Mato Grosso