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D.O. nº28601 de 10/10/2023
691 - RESCIBMT Nº 691 05.10.2023 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFERENDUM N. 153 26.09.2023 FILA ZERO CAMPO VERDE PROP.031
D.O. nº28601 de 10/10/2023

692 - RESCIBMT Nº 692 05.10.2023 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFERENDUM N. 154 26.09.2023 FILA ZERO JUSCIMEIRA PROP.024

D.O. nº28611 de 26/10/2023
156 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 156 23.10.2023 COF. CONFRESA

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 692 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 154, de 27 de setembro de 2023, referente a aprovação da proposta apresentada pelo município de Juscimeira para realização de procedimentos hospitalares de média complexidade do Programa Mais MT Cirurgias 2023 - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas (GOV MT FILA ZERO NAS CIRURGIAS).

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 134 DE 06 DE AGOSTO DE 2021, que dispõe sobre a atualização do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso - CIB/MT, Artigo 9º, inciso VIII - Expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância, homologando-a na reunião ordinária da CIB subsequente a data da sua emissão juntamente com a presidência do COSEMS/MT, nas seguintes circunstâncias:

a)  Em atendimento a prazos estabelecidos em legislação vigente;

b)  Em atendimento a demandas de relevância extrema ao usuário do SUS advindas de catástrofes e situações críticas;

c)  Em caso de estabelecimento de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que venha beneficiar o usuário do SUS.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº154, de 27 de setembro de 2023, referente aprovação da proposta apresentada pelo município de Juscimeira para realização de procedimentos hospitalares de média complexidade do Programa Mais MT Cirurgias 2023 - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas (GOV MT FILA ZERO NAS CIRURGIAS).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 05 de outubro de 2023.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original Assinado)

Flávio Alexandre dos Santos

Presidente do COSEMS/MT

(Original Assinado)
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