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D.O. nº28599 de 06/10/2023
aditivo 006.2014.01.11
D.O. nº28601 de 10/10/2023

Contrato de Concessão 008.2023 e aditivos

D.O. nº28606 de 19/10/2023
aditivo 018.2023.01.02 e rerratificação 006.2021.03.03

Extrato do Contrato Emergencial de Permissão nº 008/2023/00/00/SINFRA

Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2023/07997

Modalidade: Dispensa de Licitação Emergencial e seus respectivos anexos.

Objeto do Contrato: O presente CONTRATO EMERGENCIAL DE PERMISSÃO tem por objeto a delegação dos SERVIÇOS no LOTE 01, MIT nº 05, descritos e caracterizados no Anexo I - PROJETO BÁSICO do TERMO DE REFERÊNCIA Nº 001/2023/SUTI/SALOC/SINFRA, mediante o pagamento de Outorga Fixa, no valor de R$ 94.272,10 (noventa e quatro mil, duzentos e setenta e dois reais e dez centavos).

Prazo de Vigência: O prazo da AUTORIZAÇÃO é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do presente Termo.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato para o LOTE 01, MIT nº 05, nos termos da PROPOSTA COMERCIAL apresentada no certame licitatório, é de R$ 39.184.685,79 (trinta e nove milhões, cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos), na data base de 03/06/2023. (Data de apresentação da PROPOSTA COMERCIAL).

O coeficiente tarifário ofertado, nos termos da PROPOSTA COMERCIAL, é de R$ 0,2630.

Assinatura: 06/10/2023

PARTES: EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ: 59.965.038/0001-41, A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79 E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, CNPJ: 03.944.082/0001-10.

Extrato do Quarto Termo Aditivo do Contrato Nº 065/2021/01/04 - SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2023/06079

Objeto:1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto o REEQUILÍBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DE ÓLEO DIESEL, em conformidade com a NTS2959123 fls. 230/251 e Nota Técnica nº 031/2023/SUEF V/SINFRA-MT de fls. 256/257.

1.2. O valor do presente pleito é de R$ 216.786,88 (duzentos e dezesseis mil, setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), referente medição novembro/2022, dezembro/2022, janeiro/2023, fevereiro/2023, março/2023 e abril/2023.

Assinatura: 09/10/2023

PARTES: ÉTICA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 26.631.473/0001-80 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79.

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