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PORTARIA Nº 288/GP/2023. De 09 de Outubro de 2023. “Dispõe sobre a aprovação do projeto de Pavimentação Asfáltica no perímetro urbano do município de Pontal do Araguaia-MT”, e dá outras providências. O Sr. Adelcino Francisco Lopo, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente portaria, resolve: Artigo 1°. Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Pontal do Araguaia/MT, tornar público a aprovação do projeto de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no perímetro urbano, conforme discriminação abaixo: TRECHO: Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais de Vias urbanas totalizando 355,61 metros de extensão, com área total de 2.340,35 metros quadrados, conforme indicado em projeto, nas vias: Avenida Ayrton Senna e rua 09 Irmãos em Pontal do Araguaia/MT. Responsável pela elaboração. Flavia Lima Cunha Callejas. Engenheira Civil. CREA 121416547-8. Rafael Nicodemos Moreschi Bruzzon. Eng. Civil, Sanitarista e Ambiental. CREA 121366604-0. Responsável pela aprovação. Carlos Antônio de Oliveira. Engenheiro Civil. CREA MT 4969. Artigo 2°. O projeto aprovado é composto pelos Volumes I, II e III, que estão anexados na aba anexos do Projeto Básico/Termo de Referência na Plataforma TRANSFEREGOV no âmbito do Convênio nº 925751/2021. Artigo 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária. Pontal do Araguaia/MT, 09 de outubro de 2023. Adelcino Francisco Lopo. Prefeito Municipal. Carlos Antônio de Oliveira. Eng. Civil - CREA MT 4969.