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D.O. nº28599 de 06/10/2023
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 091/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023
D.O. nº28600 de 09/10/2023

Extrato do contrato nº 031-2023 MILLENIUM

D.O. nº28600 de 09/10/2023
08 - 2023 SEPLAG-PRO 2023 07652 PALESTRANTE - II ENCONTRO GP

EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2023/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/07330

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA MILLENIUM PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ 07.787.944/0001-08.

DO OBJETO: Aquisição de materiais de expediente para atender a demanda de consumo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MT e Suas Unidades administrativas, que deriva da adesão participante à Ata de Registro de Preços nº 007/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 004/2023/SEPLAG, que será regido pela Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores.

DO VALOR: O valor total do contrato é de R$ 48.836,80 (quarenta e oito mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste contrato, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para pagamento dos produtos do referido objeto será da seguinte dotação orçamentária:

UO 11601/ Projeto Atividade 2007/ Natureza de despesa 339030/ Fonte de recurso 15000000.

DA FISCALIZAÇÃO: Fiscal Titular: Nayara Inocêncio de Moura - matrícula 307211

Fiscal Substituto: Bruna Fabrícia da Silva - matrícula 258119.

Cuiabá - MT, 06 de Outubro de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e a Srª. Heliene Maria de Oliveira/CONTRATADA.

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