Legislação

D.O. nº28260 de 07/06/2022
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PAULO ROGERIO DE MORAIS MACHADO Inscrita no CPF N° 444.803.009-10, torna público que requereu junto a SEMA - MT a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para Abertura de vias internas em área rurais, com extensão de 2.000 metros, localizado Rodovia BR 070 Km 322 + 20 Km a direita - Zona Rural no Município de Dom Aquino - MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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