EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2023
OBJETO: “DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE FACHADA PARA A IDENTIFICAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS”. FINALIDADE: Aquisição e instalação de fachada para a identificação da Sede Administrativa da Unidade de Conservação da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93. CONTRATADA: PLOTTAR GRAFICA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - CNPJ nº 07.539.713/0001-77. VALOR GLOBAL: R$ 12.832,00 (Doze mil, oitocentos e trinta e dois reais). VIGÊNCIA: 03 (três) meses.
Ari Genézio Lafin - Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa n.º 054/2023.
Ari Genézio Lafin - Prefeito Municipal
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