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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023/SECEL

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA LICITATÓRIA

RATIFICO a dispensa de procedimento licitatório em consonância com o Parecer Referencial Jurídico, de fls. 147 à 249, exarado pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos do  inciso II, do artigo 75, da Lei Federal 14.133/21.

PROCESSO Nº: SECEL-PRO-2023/03520.

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 400 kits lanches para 400 estudantes de Cuiabá e Várzea Grande, que visitarão a exposição e participarão da palestra empreendedorismo juvenil, incluso montagem e equipamentos que faz parte do “Programa de Apoio ao Empreendedorismo Criativo Negro em Mato Grosso”, conforme Termos do Convênio SINCOV nº 886472/2019. para atender à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer  SECEL/MT.

Dotação Orçamentária:

UO: 23101; PROGRAMA: 532 AÇÃO: 2615 FONTE: 1.500.0196

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00.000

Contratado: 3S ASSESSORIA, CONSULTORIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 49.948.321/0001-01

Valor:  R$ 8.996,00 (oito mil e novecentos e noventa e seis reais)

Cuiabá, 11 de outubro de 2023.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer- SECEL/MT

(Assinado eletronicamente)